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As atividades do vereador não se resumem apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda a função de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, fundamental para a própria saúde da nossa democracia e para garantir que as políticas públicas estejam de fato sendo implementadas pelo executivo.
Um dos mecanismos que temos para isso são os requerimentos de informação. Veja a seguir os que protocolei:
Reestruturação da EMEF CAIC – Ayrton Senna da Silva e da Creche Nossa Senhora de Fátima.
Manutenção da rede elétrica da ESF/UBS Vila Ponte Nova/ESF Quarentenário.
Informações sobre a equipe de combate e prevenção à dengue no Município.
Planejamento de obras de reparos e manutenção da SEDUP, mutirões nos bairros, cronograma de reparos nas escolas, unidades de saúde e demais equipamentos municipais.
Agendamentos nas unidades de saúde, transparência dos servidores de plantão, aumento dos repasses federais por meio do Programa Previne Brasil e outras informações.
Informações sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, qual o planejamento relativo ao COMAD – estabelecimento de novos membros, revisão da legislação atual e outros questionamentos.
Automóveis utilizados pela Prefeitura Municipal de São Vicente, a quantidade, os locais onde estão lotados, para qual finalidade e o custo mensal do aluguel de cada veículo.
Informações do contrato vigente para coleta e destinação ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) do município.
Informações sobre o Programa Vivaleite, quantidade mensal de leite disponibilizada pelo Programa, quantidade de famílias atendidas mensalmente pelo Programa e outros questionamentos.
Solicitamos informações, à Sabesp, acerca do buraco e vazamento existentes na Av. Quarentenário, bem como providências para sanar o problema.
Urbanização da ruas Uberaba e Ribeirão Preto, no bairro Jardim Irmã Dolores, e Rua Garanhuns, no bairro Vila Ponte Nova.
Obras dos Conjuntos Habitacionais do bairro Jardim Rio Branco, na Área Continental, e do bairro Parque Bitaru, na Área Insular.
Informações sobre as concessões municipais, seus contratos e contrapartidas.
Informações sobre a melhoria da transparência municipal, de acordo com o disposto no relatório da 2ª Edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União (CGU).
Informações sobre o programa de informatização NUSA das unidades de saúde da Atenção Básica, a Atenção Especializada e a Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência.
Informações, à Ecovias, sobre a necessidade de reforma da passarela que liga os bairros Vila Margarida e Parque Bitaru, próximo a Ponte do Mar Pequeno.
Informações, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), sobre o Planejamento de Obras e Atividades em 2022, para a cidade de São Vicente.
Prorrogação da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 33/21 para tratar da atualização da Política Municipal de Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Lei 240-A.
Prorrogação da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 40/21 para tratar da problemática da população em situação de rua no Município.
Cronograma e planejamento para 2022 das obras de manutenção, reparo e conservação no município de São Vicente:
Informações oficiais sobre o cronograma de execução das obras de deslocamento do duto de água sobre a Ponte dos Barreiros, que liga as Áreas Insular e Continental de São Vicente.
Informação sobre implementação de postes de luz na Rua Brasília e informações sobre os Desligamentos Programados da CPFL Energia e o seu respectivo planejamento.
Tratativas com a concessionária de transporte público do município para que, nos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), seja oferecida isenção da cobrança de tarifa àqueles que irão participar do certame.
Solicitando à Prefeitura Municipal providências para que seja realizado o projeto de drenagem, asfaltamento e esgoto das Ruas Projetadas 30, 40, 50 e 60.